A área da Educação na Lei Orçamentária de 2023 de Pindamonhangaba contempla quatro genéricos Programas a serem executados:
1) Programa Cidade Educadora, com previsão orçamentária de R$ 11,65 milhões;
2) Programa Educação Participativa de Qualidade, com aporte de R$ 34,78 milhões;
3) Programa Gestão da Manutenção da Educação, com dotação de R$ 86,40 milhões e
4) Programa Gestão Eficiente de Pessoal, com alocação orçamentária de R$ 97,02 milhões.
Saber quais são as Ações de cada um desses programas e quanto o município gasta com cada um deles é importantíssimo para o aprimoramento da eficiência e melhoria da educação no município.
A sociedade pode dar uma enorme contribuição ao poder público municipal ao acompanhar a execução orçamentária dos programas e ações educacionais e, possivelmente, influenciar na alocação eficiente dos recursos da educação.
O Governo do Sr. Isael Domingues bem que poderia ter convocado a população pindense, atrávés de consultas públicas, para discutir e debater a proposta de Lei Orçamentária para o ano de 2024. Não o fez. Se o fez, não as divulgou.
Contudo, ainda é possível a sociedade discutir, debater e contribuir para o aperfeiçomento do Projeto da LOA 2024 participando das audiências públicas que a Câmara Municipal irá realizar, possivelmente em novembro do corrente ano.
Vamos participar?
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