Em Pindamonhangaba, a Lei Orçamentária de 2023 autoriza o governo municipal a contrair despesas na área da educação no montante de R$ 228,12 milhões. É uma boa soma de recursos que, bem aplicados, podem contriur sobremaneira para a contínua melhoria do ensino no município.
O acompanhamento das despesas com Educação pelos cidadãos contribuintes também pode dar uma extrordinária contribuição para a obtenção de resultados positivos e efetivos nessa área.
As informações relativas às receitas e despesas públicas estão disponíveis no Portal da Transparência da prefeitura de Pindamonhangaba e contribuinte não só pode, como deve se inteirar das finanças públicas municipais.
(https://siapegov.pindamonhangaba.sp.gov.br/portal-transparencia/home)
Contudo, os dados orçamentários e financeiros expostos no Portal da Transparência, por vezes, não se mostram muito claros e acessíveis à compreensão dos contribuintes, muitos dos quais bem que gostariam de saber como o dinheiro público, em especial o destinado à Educação, está sendo aplicado.
Com o propósito de modesta e humildemente contribuir para essa compreensão e estimular o debate sobre a destinação dos recursos públicos, mostraremos alguns relevantes dados relativos às despesas públicas com a Educação.
O quadro abaixo, extraído do Sistema de Informações sobre orçamento Público em Educação - SIOPE, nos mostra ( 2ª coluna) que a Dotação orçamentária atualizada das despesas com Educação em Pindamonhangaba somam R$ 228,53 milhões, sendo R$ 216,54 milhões destinados às Despesas correntes e R$ 11,99 milhões a título de despesas de capital (obras e aquisição de bens duráveis).
Dos R$ 216,54 milhões das despesas Correntes, R$ 97,47 milhões são destinados ao pagamento dos salários dos profissionais docentes e não docentes, R$ 28,22 milhões pagos às instituições Comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos ( que prestam algum tipo de serviço à Educação) e R$ 90,85 milhões reservados para o pagamento das denominadas OUTRAS DESPESAS CORRENTES (esta categoria de despesas merece especial atenção do contribuinte pindense).
A 3ª coluna do quadro em apreço demonstra as despesas empenhadas até 30 de agosto de 2023 e estão dentro do esperado para o acumulado do 4º bimestre.
As despesas liquidadas e pagas demonstradas nas colunas seguintes, nos parece que também estão dentro do esperado e aceitável.
Como contribuinte pindense, vejo com bons olhos a destinação de mais de R$ 220,00 milhões para a Educação e até gostaria que o montante fosse ainda maior..
Estimaria muito que se destinasse também um valor mais expressivo ao pagamento dos salários dos profissionais docentes e não docentes, pois quanto mais bem remunerados e valorizados, mais qualidade se agrega à Educação.
Porém, não diria o mesmo da categoria de despesas denominadas de OUTRAS DESPESAS CORRENTES, pois R$ 90,85 milhões nos parece, à primeira vista, comparativamente às despesas com pessoal, um montante sobremaneira elevado.
Acredita-se que o ensino municipal em Pinda não é dos piores e, em muitos aspectos, apresenta números positivos e até elogiáveis, em que pese o IDEB dos últimos anos apontar em sentido contrário.
Melhorar a Educação não é tarefa apenas do setor público. A sociedade pode contribuir e muito com o governo nessa missão. A melhor e mais importante colaboração que o cidadão pode dar ao poder público municipal é acompanhar como o dinheiro desta área está sendo aplicado.
Obs 1. Segundo o Censo escolar de 2022, há 14.509 alunos matriculados nas escolas da rede pública municipal em Pindamonhangaba ( 1.847 em creches, 3.269 em pré-escolas, 9.018 nos anos iniciais, 43 na EJA e 332 alunos na educação Especial).
Obs 2. Considerando a manutenção do mesmo número de alunos em 2023 e que as despesas totais com eles serão de R$ 228,53 milhões, o custo mensal estimado por aluno será de R$ 1.312,58.
Obs 3. O valor médio do ensino infantil nas escolas particulares no Estado de São Paulo (2023) é de R$ 1.019,50
( https://querobolsa.com.br/revista/quanto-custa-estudar-em-uma-escola-particular-no-brasil )
Parabéns pela postagem dessa matéria muito relevante para os exclarecimentos da aplicação dos recursos da educação no município de Pindamonhagaba.
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