Considerando que o prefeito, seus secretários e demais servidores municipais, eventualmente, podem ter de se deslocar da sede do município, por via aérea, para outras cidades, é absolutamente normal que a prefeitura efetue gastos com serviços dessa natureza dentro, evidentemente, de critérios razoáveis e que o volume dessas despesas sejam estritamente na medida da necessidade e interesse do município.
Como apenas a nossa opinião é insuficiente para concluir que as despesas do Governo Juraci/Josino com passagens aéreas estão acima, abaixo ou na medida das necessidades e possibilidades do município, mostramos aos nossos leitores os contratos que tratam da prestação de serviços de transporte aéreo a fim de que cada qual tire suas conclusões.
COMPRA DE PASSAGENS PELA PREFEITURA DE ALENQUER
No dia 13/04/2017, a Prefeitura de Alenquer assinou contrato DE Nº 28/2017 com a empresa EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS DE SANTAREM -
EPP, no valor global de R$ 40.000,00 para compra de passagens aéreas, com prazo de validade de oito meses.
Ao final do prazo combinado, a PMA pagou, pelas passagens adquiridas nos termos desse contrato, R$ 48.807,62.
COMPRAS DE PASSAGENS PELA SECRETARIA DE SAÚDE
De janeiro a abril de 2017, a Secretaria de Saúde gastou com passagens aéreas apenas R$ 14.488,81
No dia 20/04/2017, O secretário de saúde de Alenquer assinou contrato de nº 32/2017 com a empresa EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS DE SANTAREM - EPP, no valor global de R$ 79.000,00, também pelo prazo de oito meses (maio a dezembro). Findo o prazo de validade do contrato, a SEMSA desembolsou o montante de R$ 76.720,85.
Levando em conta que a Secretaria de Saúde financia o deslocamento de pacientes para outras cidades e que em alguns casos tem de ser feito o mais breve possível e a via aérea é a única alternativa ( com exceção dos deslocamentos para Santarém), o valor desembolsado em 2017 por esta secretaria na compra de passagens nos parece razoável e aceitável.
Registre-se, contudo, que que a compra de passagens aéreas pela SEMSA, no dia 20/12/2017, que tem como passageiros o Secretário de Saúde, Sr. Vilson Dávila, com deslocamento de Santarém a belém, no dia 22/12/2017, com retorno no dia 23/12/2017; e da Sra Ariane Araujo da Silva, de santarém a Belém, no dia 21/12, com retorno no dia 23/12/2017, no valor total de R$ 4.669,80, não nos parece que tenha sido em razão de inadiável necessidade, ou seja, gastou-se dinheiro público em volume superior ao que poderia ter sido gasto se a viagem fosse planejada com antecedência, pois passagens compradas muito próximo á viagem são, de regra, muito caras.
Já o mesmo não podemos dizer no tocante às despesas com passagens aéreas relativas ao Contrato 28/2017, de responsabilidade do chefe do executivo municipal, pois, nesse caso, não há que se falar na urgência da viagem para a compra em curto espaço de tempo, além do que, na maioria dos casos, o deslocamento de ida e volta do prefeito a belém deu-se em intervalos muito curtos ou até um dia após a sua chegada a Alenquer.
Abaixo os links com os contratos citados e a relação de todas as passagens/passageiros e respectivos valores:
Fonte: prestação de Contas da PMA ao TCM/PA
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