Servidores públicos que se deslocam da sede do município para outras cidades, a serviço, tem direito, evidentemente, a receber ajuda de custo para arcar com as despesas de hospedagem, alimentação e outras despesas de locomoção no local de destino. Para isso recebem as chamadas 'Diárias', que devem ser fixadas levando em conta o valor médio estimado das despesas mencionadas em cada agrupamento de cidades para as quais o servidor se desloca.
Há prefeituras que fixam essas diárias em valores realistas, suficientes para arcar com as despesas do servidor em viagem e, também, em montante que não represente um custo elevado aos cofres do município.
Outras, não ligam muito para essa história de economizar o dinheiro público. São generosas com os servidores de sua estima ( só o prefeito, vice, os secretários e os mais chegados costumam viajar) e a eles pagam por um dia de deslocamento o valor que a esmagadora maioria dos servidores ganha em 15 dias, às vezes até no mês inteiro.
Parece-nos que Alenquer está nesse segundo grupo. vamos aos fatos:
A prefeitura de Alenquer trata das diárias no Decreto nº 4377/2012, ainda do governo do ex-prefeito João Piloto, o qual determina o valor e as condições para o pagamento das mesmas.
O artigo 2º deste decreto dispõe que "as diárias serão devidas para cobrir despesas de hospedagem, alimentação e locomoção urbana".
No Anexo I do decreto, constam os valores:
1) Prefeito e vice-prefeito em viagens para Belém, Brasilia e demais cidades fora dos Estado, recebem R$ 656,00; para o interior do Estado o valor da diária, como santarém, por exemplo, é fixada em R$ 390,00.
2) Secretário Municipal, assessores e chefes de departamento: para Belém, Brasília e cidades fora do Estado, recebem R$ 524,00; para as cidades do interior do Estado, R$ 312,00.
3) Demais servidores recebem R$ 394,00 para Belém e Brasilia; e R$ 234,00 para cidades do interior do Estado.
Se considerarmos que em belém e até mesmo Brasília há hotéis razoáveis cujas diárias não passam de R$ 150,00, podemos, então, concluir que as diárias pagas pela prefeitura de Alenquer a seus servidores é pra lá de generosa.
Se considerarmos que em belém e até mesmo Brasília há hotéis razoáveis cujas diárias não passam de R$ 150,00, podemos, então, concluir que as diárias pagas pela prefeitura de Alenquer a seus servidores é pra lá de generosa.
Para fins de comparação, o valor da diária do servidor público federal (da esmagadora maioria varia), entre R$ 177,00 a 224,20.
A diária de um ministro de Estado varia entre R$ 458,00 a R$ 581,00.
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