O prefeito Ricardo Piorino assumiu o cargo no dia 1º de janeiro e, no mesmo dia, encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei propondo alterações na estrutura administrativa do poder executivo municipal.
Ao tomar conhecimento dessa proposta, pensei: O prefeito está com a intenção de promover um governo de grande envergadura e, certamente, adotará medidas administrativas para enxugar a pesada máquina pública que herdou da gestão do Sr. Isael. Imagino que ele tencione reduzir o número de secretarias de 18 para 14 ou 15, além de extinguir coordenadorias, departamentos, divisões, seções e cargos administrativos desnecessários e dispensáveis a fim de que abra espaço para mais investimentos.
Para nossa surpresa (confesso que fruto de uma incurável crença no bom senso e espírito público dos gestores), a proposta do prefeito visa, na verdade, ampliar o número de secretarias (de 18 para 20), criar mais um cargo de subprefeito distrital, dois cargos de secretários adjuntos, aumentar de 53 para 81 o número de assessores, criar dois cargos de chefe de gabinete das subprefeituras, mais 13 cargos de diretores de departamentos e outros 12 cargos de chefes de divisão.
E qual seria a justificativa para essa notável falta de sensatez administrativa e aparente indiferença ao contribuinte que custeará essa reforma? Segundo a mensagem que acompanha o referido Projeto de Lei, a proposta objetiva “tornar o governo mais eficiente” e “melhorar o desempenho das atividades realizadas pela administração pública, desenvolvendo suas funções e promovendo o interesse público”.
Ao que parece, as palavras mudaram de significado, pois o que o governo Piorino chama de EFICIÊNCIA, a meus olhos se afigura como hábil e costumeira prática de desperdiçar o dinheiro público ramificando o mais possível os cabides nos quais se penduram os partidários do gestor de plantão.
E quanto ($$$$$$$$$$), afinal, custará ao contribuinte essa reforma que tem por própósito criar um governo “grande” em detrimento de um governo realmente eficiente?
R$ 6.198.641,44 (seis milhões, cento e noventa e oito mil, seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos) apenas em 2025, com aumento esperado nos anos seguintes.
Mais de seis milhões de reais destinados apenas ao pagamento de cargos comissionados. E a perdulária gastança não se limita tão só a esses milhões, pois, afinal, secretários, seus adjuntos, chefes de coordenadorias, departamentos, seções, entre outros, terão de dispor de muito mais recursos para a contratação de mais servidores para executar as complexas funções administrativas como servir água, fazer café, servir café, lavar o bule, tirar cópias, puxar cadeiras, empurrar cadeiras e realizar outras inúmeras atividades administrativas 'indispensáveis ao bom desempenho dos serviços públicos'.
Não podemos deixar de mencionar também que cada secretaria exigirá um prédio imponente, bem equipado e com mobiliário elegante. Além disso, haverá custos com consumo de energia, água, telefone, internet, aluguel de veículos, aquisição de combustível, material de expediente, como canetas, papel A4, papel higiênico, mais papel higiênico e tantos outros insumos para o exercício das atividades administrativas.
Ao final, quanto custará por ano, no total, essa famigerada reforma administrativa? R$ 10.000.000,00? R$ 12.000.000,00?
E de onde virão os recursos para financiar a reforma administrativa do Sr. Prefeito Piorino, considerando que já podemos dar como certo que não haverá aumento na arrecadação própria nem ampliação dos repasses do Governo Federal ou Estadual?
Suspeitamos que uma parte dos recursos destinados à área da saúde (atualmente em torno de 30% da Receita Corrente Líquida - RCL) será redirecionada para custear esse projeto de criação de um governo “grande” idealizado pelo Sr. Prefeito.
Concordamos com essa Reforma? os senhores vereadores, eleitos para defender a causa e o interesse público e zelar pela correta aplicação do dinheiro do contribuinte irão aprovar esse disparatado projeto?
Ao que parece, infelizmente, o Sr. Piorino não terá um único vereador disposto a lhe fazer oposição. Isso é uma tragédia para quem já começa errando e não mostra ter precisamente noção do quanto se faz necessário a adoção de medidas de austeridade e das boas práticas administrativas.
Por fim, dado que o Projeto de lei em comento, já na Câmara de vereadores, se aprovada, irá causar um profundo e irreparável desgaste no Governo do sr. Piorino, compromentendo a qualidade dos serviços essenciais e os investimentos, não é de se acreditar e afirmar seguramente que há uma deliberada tentaiva de autosabotagem?
A pergunta é: essa coisa saiu da cabeça do prefeito Ricardo Piorino ou foi lhe imposta goela abaixo?
PS. A Câmara acaba de anunciar que haverá sessão extraordinária no próximo dia 13/01 exclusivamente para apreciação do Projeto de lei da reforma administrativa.
Excelente análise desse projeto de lei caro Evaldo Viana, é lamentável às práticas desses gestores que só querem atender às exigências de seus apoiadores em detrimento dos interesses dos munícipes. Parabéns pela reflexão oportuna.
ResponderExcluirInfelizmente, é pratica
Excluircorriqueira nas prefeituras criar secretarias e cargos comissionados com o propósito de acomodar os partidários do grupo político vencedor. O preço pago pelo contribuinte é altíssimo. O grave é constatar que a sociedades vê essa prática como normal.
Grato pelo comentário.