A Secretaria Municipal de Educação deve iniciar, nos próximos dias, o processo licitatório para contratação de empresas prestadoras de serviços do transporte escolar terrestre dos alunos da rede pública municipal da zona rural, visto que os contratos em vigor expiram até o fim de maio do corrente ano.
As empresas prestadoras deste serviço, qualquer uma, de qualquer parte do país tem, evidentemente, o direito a participar dessa Licitação e, sagrando-se vencedora, se oferecer o menor preço em veículos adequados, deve, por justiça, ser contratada e receber regularmente pelos serviços prestados.
Ocorre que nem sempre esses certames licitatórios são realizados com a transparência necessária para que os eventuais interessados participem em absoluta condições de igualdade, o que limita o número de participantes resultando, consequentemente, em prejuízo ao erário, haja vista que os poucos que participam podem fazer acertos prévios entre si e cobrar um preço acima do razoável, às vezes muito acima do aceitável.
Como é provável que a SEMED descuide do dever de dar ampla divulgação ao Pregão Presencial que será realizado brevemente, o Blog, em associação com um respeitável número de leitores que tem conquistado, fará esse trabalho, a fim de que, ao final do processo de escolha da empresa ou empresas que irão transportar os alunos alenquerenses, cobrem o preço o mais justo possível.
Bom lembrar que as normas disciplinadoras desse Contrato constarão do Edital a ser publicado nos próximos dias que, talvez por desatenção cuidosamente planejada e organizada da SEMED, o seu teor não venha a ser conhecido por todos os interessados.
Desde já, encampamos a proposta de alguns profissionais da Educação de Alenquer que consiste em prevê a participação e contratação de pessoas físicas, o que seria justo e certamente tornaria esse serviço menos oneroso aos cofres públicos.
Para melhor esclarecer acerca do assunto aos nossos leitores, estamos disponibilizando o Termo de Adjudicação do Contrato para prestação de serviço de transporte escolar da zona rural celebrado ano passado com as empresas M. B. DE MACEDO NETO COMERCIO E SERVIÇOS - ME, que recebeu R$ 965.130,25; N. SALES DE CARVALHO - ME, que faturou R$ 1.459.930,15 e a empresa L O FRANCO DA SILVA EIRELI - EPP, cujo Valor contratual foi fixado em R$ 301.433,86.
Valor Total dos contratos de transporte terrestre escolar : R$ 2.726.494,26
Nele, vê-se que o valor do Km cobrado ficou em torno de R$ 5,5. É caro? Barato? Ou é um valor justo?
Também chama a atenção o fato da Rota nº 1, com transporte apenas matutino, fixar o percurso realizado em nove meses (duração do contrato), em 14.000 Km, o que daria uma média diária (considerando os 165 dias úteis de duração do contrato) de 84,85 Km. Esse percurso de ida e volta no trecho considerado nos parece exagerado, um tanto quanto fora da realidade. É o que supomos.
Esperamos, em relação ao processo licitatório em vias de ser anunciado, que a SEMED lhe dê ampla publicidade, pois assim também o faremos;
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