No último dia 30 de setembro/2024 o Governador Tarcísio de Freitas encaminhou à Assembleia legislativa do Estado de São Paulo a proposta orçamentária para o exercício de 2025, com a previsão de receitas no montante de R$ 372,45 bilhões e fixação de despesas em igual valor ( obediência ao princípio do equilíbrio orçamentário).
O montante de recursos previstos para 2025 é 17,42% maior do que o de 2024 (R$ 317,20 bilhões) . É, sem dúvida, uma soma fantástica de recursos que, se bem destinada, segundo os princípios balizadores da boa gestão que tem sido adotados pelo Governador Tarcísio, pode contribuir positivamente para atender de forma a mais satisfatória possível os anseios do povo paulista.
Na mensagem encaminhada aos deputados, anexa à proposta orçamentária, o Governador anuncia a criação do Programa SÃO PAULO NA DIREÇÃO CERTA cujas intervenções "...objetivam apurar a performance da administração, reduzir despesas da máquina pública e o porte do aparato estatal, com a finalidade precípua de expandir os investimentos. Aí se incluem: o aprimoramento qualitativo de programas orçamentários e da administração fiscal....".
Vê-se, pois, que o Governador Tarcísio sabe o que quer e sobretudo o que deve fazer para realizar o governo que o povo paulista e, afinal, o brasil deseja: um governo que siga com rigor os preceitos da responsabilidade fiscal, que corte gastos, que combata o desperdício ( a mensagem não fala em combate á corrupção) e que promova a expansão dos investimentos focados na construção de obras relevantes.
Devemos, contudo, observar acuradamente o quadro abaixo, que mostra a evolução das mais importantes categorias de despesas de 2022 a 2025 (previsão conforme o PLOA 2025) do Governo do Estado de São Paulo.
Chama a atenção o fato das Despesas com Pessoal e encargos sociais terem evoluído de 35,78% das receitas totais (2022) para 40,30% (2025).
As despesas de custeio, por outro lado, sofreram redução, ainda que modesta: consumiram 47,66% do total das receitas em 2022 e a projeção para 2025 (segundo o PLOA) é de 46,30.% das receitas totais.
Quanto aos Investimentos, é forçoso dizer que o Governo Tarcísio ainda não está entregando o que desejamos e ele anuncia em sua mensagem à ALESP: Robustez.
Em 2022, último ano do Governo Dória/Rodrigo Garcia, o Governo do estado investiu R$ 24,80 bilhões, ou 7,89% das Receitas totais. Em 2023 caiu para 5,56%; em 2024 prevê-se 6,54% e em 2025 os investimentos devem patinar, segundo projeções do PLOA 2025, em 5,77%.
Esse humilde escravinhador declara-se fã do governador Tarcísio, admirador de seu estilo administrativo e torce como ninguém para que ele faça um governo exitoso em São Paulo e mais adiante replique o sucesso no comando do Governo Federal.
Contudo, pensamos que a execução orçamentária dos próximos anos do seu Governo vai ter de entregar mais austeridade, mais investimentos e menos boas intenções.
Nos próximos textos vamos detalhar um pouco mais a proposta orçamentária do Governador para 2025, focando nas áreas e órgãos mais importantes.
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