PAD é a sigla de Processo Administrativo Disciplinar, instrumento por meio do qual a administração pública apura e investiga eventuais infrações de seus servidores e propõe penas que podem ir da advertência à demissão.
O uso desse instrumento justifica-se quando os fatos investigados tem ao menos aparência de infração por parte do servidor, a quem deve ser concedido todos os meios de defesa e do contraditório.
O Governo Tom Farias tem sido useiro e vezeiro no uso de PAD,s.
Dia 18 de maio publicou a Portaria nº 372/2023 solicitando abertura de processo Administrativo Disciplinar contra a Servidora Hilda Lúcia. Justificativa: queixa do vice prefeito Lei Ferreira pelo fato da servidora ter se recusado a apertar a sua mão, o que o deixou profundamente magoado e ressentido.
Dia 24 de maio baixou a portaria 383/2023 movendo outro processo disciplinar contra a servidora Glenda Salvi, sob a alegação de que a competente, dedicada e séria Nutricionista teria desacatado, despeitado e praticado assédio moral contra o seu superior hierárquico, o Secretário de Saúde Paulo Rocha.
No caso da servidora Glenda tem um troço difícil de entender: como é que uma subordinada vai praticar assédio moral contra o seu superior se esse crime textualmente diz que a vítima é sempre e sempre o subordinado?
A Comissão terá como advogado de apoio, no caso da Servidora Hilda Lúcia o Sr. Altair Kuhn.
No caso da servidora Glenda Salvi, o advogado que prestará assistência á Comissão processante também será o Senhor Altair Kuhn.
Esse advogado, como já publicamos no texto anterior, recebeu em 2022 da Prefeitura de Alenquer, leia-se, do povo alenquerense, R$ 596 mil reais.
Em 2023, segundo informações do portal da transparência, pode receber mais de 700 mil reais.
A pergunta que se faz é a seguinte; com que propósito o prefeito Tom Farias incentiva, apoia e estimula esses PAd,s graciosos, aparentemente sem nenhum sentido e causa que lhes justifique?
Seria como mero instrumento de perseguição aos seus desafetos e apoiadores de adversários políticos?
Ou seria para justificar o quase milionário salário anual do Senhor Altair Kuhn, que, ao que parece, não tem tempo para atuar em outras causas que não sejam os famigerados PAD,s contra servidores que se recusam a cumprimentar o vice prefeito ou daqueles que, na defesa de suas ideias e princípios ousam discordar dos secretários municipais?
PAD,s não podem e não devem ser usados como instrumentos de perseguição e de vingança por vice prefeitos que ficam magoados e feridos no seu orgulho por que não foram cumprimentados por seus subordinados.
PAD,s não podem e nem devem servir de instrumentos de coação e humilhação contra servidores que expressam honestamente suas ideias a chefes habituados a impor suas vontades, oprimindo, subjugando e humilhando os que deles discordam.
É tempo do prefeito Tom Farias mostrar que não compactua com seu vice e secretários amantes dos PAD,s da vingança, da perseguição e da humilhação que tem sido frequentemente criados contra os servidores municipais.
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