O Sr. Isael Domingues, prefeito de Pindamonhangaba, encaminhou à Câmara Municipal de Pinda, na manhã desta quarta-feira (16/10/2024), o Projeto de Lei nº 171/2024, que dispõe sobre a criação da Taxa do Lixo (cujo nome oficial é mais pomposo).
O referido projeto tem apenas oito artigos e meia dúzia de anexos, mas pretende, se aprovado pelos vereadores, subtrair pelo menos R$ 30 milhões por ano do contribuinte pindense.
A justificativa do prefeito para a apresentação desse famigerado projeto é a de que a Lei Federal nº 14.026/2020 determina que as prefeituras cobrem do contribuinte a coleta de lixo por meio de uma taxa.
Esse argumento é tão falso quanto uma nota de R$ 3.
É uma falácia! Conversa pra boi dormir!
O contribuinte sempre pagou a coleta de lixo com os milhões de reais que a prefeitura arrecada de ISS e IPTU, impostos que, diga-se de passagem, abarrotam os cofres da prefeitura com mais de R$ 230 milhões (em 2025 deve chegar a R$ 250 milhões).
Por que só agora, após as eleições, o governo municipal vem com essa história de cobrar R$ 30 milhões de Taxa do Lixo por ano do povo de Pinda, se pode muito bem pagar pela execução desse serviço com a montanha de dinheiro que arrecada de impostos municipais?
Com receitas totais que devem chegar a um bilhão de reais em 2024, o gestor municipal ainda acha que precisa de mais dinheiro para pagar pela coleta de lixo, que é uma despesa básica do município.
Se os vereadores, na próxima terça-feira, dia 22 de outubro (não esqueçam: 22), aprovarem esse projeto do prefeito, o povo de Pinda deixará de contar com R$ 30 milhões para arcar com suas contas pessoais, o que certamente fará muita falta, principalmente aos mais humildes.
R$ 30 milhões deixarão de circular no comércio local.
R$ 30 milhões que, nos cofres da prefeitura, não sabemos precisamente onde serão aplicados, pois, como já dito, os serviços de coleta de lixo têm sido pagos com recursos de fontes já existentes.
Pode o prefeito Isael voltar atrás e retirar esse projeto como já fez anteriormente? Muito difícil, pois, ao que parece, o gestor municipal não dá a menor importância para os reclamos do povo.
O prefeito eleito, Sr. Piorino, pode intervir e pedir a retirada da Taxa do Lixo? Sim, pode. É o mínimo que pode fazer pelos eleitores que o escolheram para administrar o nosso município.
E os vereadores, o que devem fazer? Devem dar um rotundo NÃO ao prefeito. Estão no dever de rejeitar esse famigerado projeto, porque é, sem sombra de dúvida, uma afronta, uma ofensa e um acinte ao povo de Pindamonhangaba.
Brilhante matéria. Só resta aguardar a posição de nossa Câmara de Vereadores sobre esse absurdo!!!
ResponderExcluirParabéns pelo texto esclarecedor. Espero que os vereadores de Pinda votem contra essa taxa absurda.
ResponderExcluirMuito válido e
Excluiroportuno este posicionamento quanto à cobrança de mais um encargo ao povo de Pindamonhangaba. É o momento dos vereadores, como legítimos representantes do povo, demonstrarem sua preocupação com a sociedade, sobretudo com os menos favorecidos.