Acredita-se que a Prefeitura de Pinda conta com servidores públicos competentes, sérios e eficientes, muito especialmente os lotados na Secretaria municipal de Educação, que se dedicam o mais possível para entregar ao povo pindense serviços de elevada qualidade.
Acredita-se, também, que a alta cúpula do Governo municipal esmera-se tanto quanto pode no sentido de aplicar e gastar os recursos públicos com austeridade e correção, optando sempre pelas práticas administrativas mais econômicas em respeito ao dinheiro do contribuinte pindense.
Para o prefeito, Sr. Isael Domingues, ao que parece, há ações e projetos que podem ser realizados pela administração direta, ou seja, executados pelos órgãos municipais e seus servidores.
Contudo, certos programas, projetos e atividades, segundo o entendimento do Gestor municipal, devem ser terceirizados, entregues a empresas e entidades privadas.
Talvez por essa razão, na área da Educação, a Prefeitura de Pindamonhangaba tem assinado contratos com Associações filantrópicas e a elas destinadas uma boa soma de dinheiro. Um montante realmente respeitável.
É o que se deduz analisando as despesas da Secretaria municipal de Educação. Há um bom número de organizações sociais e entidades contratadas para a prestação de serviços que poderiam, penso, serem executados diretamente pelo município.
Em 2022 pelo menos sete dessas entidades foram contratadas pela prefeitura para a realização de serviços na área da educação. Receberam, no total, R$ 14.884.643,36.
A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINDAMONHANGABA recebeu R$ 2.240.604,15.
https://drive.google.com/file/d/1lNTyptira_azKUNQSpMOqvtif-1Ppnkq/view?usp=drive_link
A ASSOCIACAO DE EDUCAÇÃO SANTA CECILIA (FASC) recebeu R$ 2.744,50.
https://drive.google.com/file/d/1gkTdaT4AqmcUhA7FlQpyxbHRIX6EFjtV/view?usp=drive_link
A IA3 INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO A ARTES E APRENDIZAGEM foi contemplada com R$ 844.291,52.
https://drive.google.com/file/d/1AWwQ7P-w4-vYIaQpqdeVKJQxHcN3djmF/view?usp=drive_link
À INFAP - INSTITUTO DE FORMAÇÃO E AÇÃO EM POLÍTICAS SOCIAIS PARA CIDADANIA foram destinados R$ 4.425.451,71.
https://drive.google.com/file/d/1574H0tkHrmIQO6ZXwLZK09wWMFBrgD3N/view?usp=drive_link
Ao INSTITUTO ESPORTE E EDUCAÇÃO foram pagos R$ 5.103.112,41.
https://drive.google.com/file/d/1RlFiu8aJmUMa0-Kkqcg6SrkWXw9LdQix/view?usp=drive_link
A ASSOCIAÇÃO PINDAMONHANGABENSE DE EQUOTERAPIA CAVALGAR recebeu da Prefeitura R$ 1.044.154,65.
https://drive.google.com/file/d/1seRMLo52H2DRhhoZDg13kBWJmp2I9a1k/view?usp=drive_link
E a ASSOCIAÇÃO DOS SALESIANOS COOPERADORES DE PINDAMONHANGABA foi contemplada com R$ 1.224.304,42.
https://drive.google.com/file/d/1w2GxYLQJGtMYrP23ROLnpiPvQStT9flw/view?usp=drive_link
Em 2023, o Governo municipal manteve a aposta na eficácia do modelo de terceirização e contratação das filantrópicas. Ou melhor, quase dobrou. Para ser exato e preciso, aumentou o repasse a elas em 81,84%. Se em 2022 foram R$ 14,88 milhões, em 2023, até final de setembro, os recursos públicos destinados às filantrópicas foram catapultados para R$ 25,21 milhões.
Além das sete entidades acima, uma oitava figura entre as contratadas pela Prefeitura.
Trata-se da Associação privada ODIN ORGANIZAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL.
Essa entidade já recebeu da prefeitura, até meados de outubro, R$ 9,7 milhões. Até o final do ano chegará a R$ 10.045.543,53. Vide link abaixo:
https://drive.google.com/file/d/1gZGbLUmnjNIWfZlD3D9m7CR4f-obb6pU/view?usp=drive_link
Os serviços prestados à prefeitura pelas citadas entidades estão descritos nos empenhos,visualizados ao abrir os respectivos links.
O Governo municipal deve ter seus motivos para justificar a destinação de mais de R$ 25,0 milhões para essas entidades sem fins lucrativos.
Talvez consiga justificar a razão de ter aumentado em 81,84% o repasse a essas organizações em apenas um ano.
Os contribuintes pindenses podem e devem questionar se essas justificativas são aceitáveis e plausíveis.
Começaria por indagar se os serviços por elas realizados não poderiam ser realizados pelos competentes e dedicados servidores municipais da Secretaria de Educação do município.
Caso haja uma impossibilidade absoluta em realizar os serviços por elas prestados, a pergunta que o contribuinte atento deve fazer:
R$ 25,1 milhões não é um montante demasiadamente elevado para a execução desses serviços?
Fonte: Portal da Transparência da Prefeitura de Pindamonhangaba
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