O prefeito de Pindamonhangaba, Sr. Isael Domingues, encaminhou, no último de 11 de outubro, a sua proposta de Lei Orçamentária para o ano de 2024, cuja cópia pode ser obtida no site da Câmara Municipal ou clicando no link abaixo.
A leitura atenta desse importantíssimo documento mostra que a prefeitura pretende aumentar em 20,53% (R$ 100,47 milhões em 2024; R$ 83,35 milhões em 2023) a arrecadação do Imposto Sobre Serviços -ISS e em absurdos 74,34% a do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana -IPTU.(R$ 94,18 milhões em 2024 contra R$ 54,02 milhões em 2023)
Do ponto de vista da prefeitura, certamente que esse estrondoso aumento, notadamente na arrecadação do IPTU, é uma coisa fabulosa, digna de comemoração e prolongados festejos..
Contudo, para nós, os contribuintes do IPTU e ISS, não há motivo para festa e comemoração porque, afinal, os R$ 17,12 milhões a mais de ISS e os R$ 40,16 milhões do IPTU sairão diretamente dos nossos bolsos para os cofres da prefeitura, nos privando de recursos que certamente farão falta no nosso orçamento doméstico.
A prefeitura sempre pode argumentar que o aumento dos impostos são necessários para arcar com os custos das obras municipais e dos muitos serviços que disponibilizam ao povo de Pindamonhangaba.
Como contribuinte de Pindamonhangaba é meu direito fazer uma perguntinha: Sr. prefeito, se o Orçamento da prefeitura está apertado e precisando de mais dinheiro, não seria possível, ao invés de aumentar a cobrança dos impostos municipais, reduzir as despesas das muitas secretarias da prefeitura, em especial as despesas de custeio?
Essas e muitas outras perguntas podemos e devemos fazer no próximo dia 22 de novembro (quarta-feira), a partir das 18:00 h, quando será realizada a primeira e única Audiência Pública para debater e discutir o Proposta de Lei orçamentária para 2024.
Vamos participar! Vamos dar nossa sugestão, manifestar nosso apoio ou discordância ao Projeto do Prefeito! Vamos ajudar o prefeito e os vereadores a aprimorar a proposta do executivo municipal.
Assim, estaremos exercendo nossa cidadania de forma plena.
Obs1.: É importante lermos previamente o Projeto de Lei Orçamentária 2024.
Obs2.: Cometemos um erro de digitação ao informar o valor previsto da arrecadação do IPTU para 2023, equivocadamente informado R$ 83,04 milhões, quando o correto seria R$ 54,02 milhões. Não há, portanto, alteração do percentual da majoração de 2023 ( previsão) para 2024 ( 74,34%).
Obs3.: As receitas de IPTU e ISS informadas são as previstas para 2023 e 2024.
Fonte: Portal da transparência da Prefeitura de Pindamonhangaba e Projeto de lei da LOA 2024
encaminhado à Câmara pelo executivo municipal.
Gratíssimo pela informação. Vamos divulgar e apresentar oposição 🙏🏻🙏🏻
ResponderExcluirGrato pelo seu comentário!
ResponderExcluirAcredito que o acompanhamento do Orçamento municipal pela sociedade pode contribuir positivamente para o aprimoramento e aperfeiçoamento dos gastos públicos.
É hora de começar a se pensar em reduzir as despesas supérfluas e desnecessárias.
Essa não é a prática de gestores públicos alheios às necessidades do povo, porém, com a nossa vigilância, podemos mudar essa realidade.