Na última quarta-feira (22/11/2023), a Câmara Municipal de Pindamonhangaba realizou Audiência Pública dedicada à apresentação pelo poder executivo da Proposta de Lei orçamentária para o exercício de 2024. As audiências públicas sobre matéria orçamentária são realizadas por força de Lei ( Lei de Responsabilidade Fiscal - artigo 48, §1º, inc. I)
Ao longo da sessão, os Secretários municipais mostraram aos presentes, em linhas gerais, as dotações orçamentárias de suas respectivas secretarias e a destinação das mesmas por categoria econômica, programas, projetos e ações.
A presença do público foi modesta ( em torno de 40 cidadãos). Poderia ser maior, tivesse tanto a Câmara municipal quanto a Prefeitura realizada adequada e necessária divulgação de tão importante evento.
Os contribuintes presentes, como não poderia deixar de ser, tiveram oportunidade de questionar os secretários sobre todos os assuntos relativos à proposta orçamentária para 2024.
Contribuímos com algumas indagações aos secretários, sobretudo quanto às despesas de custeio de suas pastas.
Não é prática do contribuinte brasileiro dar importância ao Orçamento do seu município. O desinteresse, omissão ou indiferença quanto ao destino dos recursos públicos cobra um preço muito alto.
É possível que os governos municipais usem com a máxima correção e eficiência os recursos públicos. Também está dentro do campo das possibilidades que gastem o dinheiro público sem observância dos critérios da seriedade, honestidade e eficiência.
No último caso, os serviços públicos oferecidos pelo município são negativamente impactados.
É útil, necessário e aconselhável que o Cidadão contribuinte acompanhe de perto e com muita atenção o que é feito dos recursos públicos originários do que paga de impostos e contribuições.
Participação nas audiências públicas sobre orçamento e consultar regularmente o portal da transparência do município são práticas que qualificam o exercício da Cidadania e a elevam a um honroso patamar.
Obs.: no vídeo acima você pode assistir à íntegra da Audiência Pública sobre o orçameno de Pida para 2024.
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