Em 2023, as Receitas da Prefeitura de Pindamonhangaba totalizaram quase R$ 900,00 milhões. É uma soma fabulosa de dinheiro da qual dispõe o governo municipal para o pagamento da Folha dos servidores, manutenção dos serviços públicos e construção de obras demandadas pelos contribuintes.
Desse montante, R$ 524,79 milhões foram destinados a uma categoria de despesas denominada ‘Outras despesas correntes’.
R$ 524,79 milhões que foram gastos com empresas fornecedoras de bens ou prestadores de serviços que vão desde a pavimentação de vias públicas ( Construtora Kamilos LTDA) até à compra de pizzas, lanches e marmitas para a Prefeitura ( Pizzaria e Restaurante varanda LTDA).
Os Contratos celebrados com essas empresas são realizados, presume-se, em conformidade com a lei de Licitações e observando, acredita-se, o interesse público no tocante tanto à qualidade dos serviços prestados e bens adquiridos quanto aos valores dos objetos contratados.
Há, contudo, um aspecto que julgamos relevante em relação às empresas contratadas: onde estão sediadas? Todas, algumas ou uma ou outra tem sede em Pindamonhangaba? As empresas contratadas pela Prefeitura com sede em outros municípios, de alguma forma, contribuem para fomentar a economia local? Pagam taxas e impostos (ISS) no município? Geram empregos em Pinda?
O quadro abaixo nos mostra que, dos 40 maiores Contratos realizados pela prefeitura de Pindamonhangaba em 2023 ( totalizando R$ 155,16 milhões) apenas quatro foram celebrados com empresas locais ( R$ 9,56 milhões). Em termos relativos, dos 40 maiores Contratos, as empresas de Pinda venderam apenas 6,16%.
Que explica o elevado número de empresas de fora e tão poucas de Pindamonhangaba? Qual a razão de fundo de tão poucas empresas sediadas em Pinda contratarem com a Prefeitura? Teriam as empresas locais receio de não receberem em dia pelos serviços prestados ou produtos fornecidos e por esse motivo se abstêm de participar do processo licitatório? Ou (hipótese um tanto quanto absurda) teria o governo municipal predileção por certas e determinadas empresas sediadas em outros municípios?
Art. 47. Nas contratações públicas da administração direta e indireta, autárquica e fundacional, federal, estadual e municipal, deverá ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica. (Redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014) (Vide Lei nº 14.133, de 20
A economia de Pinda, admita-se, tem apresentado bons resultados em alguns setores como, por exemplo, o da Construção Civil, Serviços e Indústria, comparativamente a de outros municípios da região. Em maior ou menor grau a prefeitura tem contribuído para esse resultado.
No entanto, maior e mais relevante seria a sua contribuição se voltasse sua atenção para o comércio e prestadores de serviços locais e os vissem como fornecedores estratégicos para o fomento e desenvolvimento econômico do município.
E não se estimula ou fomenta ou robustece o comércio local ( que gera muitos empregos) quando, por exemplo, se celebra um Contrato ( nº 244/2023) com a empresa Golden Food Comércio de Alimentos, sediada no município de São Paulo, para aquisição de 49.000 cestas básicas no valor de R$ 18.290.176,00 ( dezoito milhões, duzentos e noventa mil e cento e setenta e seis reais).
Pode a Prefeitura comprar essas cestas básicas diretamente do comércio local, com dispensa do processo licitatório ? Não, não pode!
Contudo, pode, ou melhor, deve o Governo Municipal incorporar os R$ 328,57, que paga por cada uma dessas cestas básicas, aos salários dos servidores municipais e dar a eles a liberdade de escolher onde e quando comprar os gêneros alimentícios da sua cesta básica, sendo certo e fora de qualquer dúvida que não irão a Taubaté, São José dos Campos ou São Paulo para adquiri-las.
É óbvio que os servidores municipais iriam adquirir os gêneros alimentícios no comércio local, aumentando em R$ 18,29 milhões as vendas e, assim, dando um incentivo à economia de Pinda, com o previsível resultado da geração de alguns postos de trabalho.
Não precisamos de lápis de cor nem de letras garrafais ou desenhos animados e bem elaborados para demonstrarmos que a opção por fornecedores externos reduz a circulação de recursos locais, gera menos empregos, impacta a arrecadação municipal (principalmente o ISS) e emperra o desenvolvimento econômico do município.
Em resumo, comprar produtos e contratar serviços de empresas locais gera benefícios significativos para o município, que resulta no estímulo à economia local, a geração de empregos, o aumento da arrecadação de impostos e o desejado desenvolvimento econômico.
OBS.: A relação dos fornecedores e demais informações correlatas mostrada no texto foi extraída do portal da transparência da Prefeitura de Pindamonhangaba
Excelente reflexão! Isso, deveria ser matéria obrigatória de conhecimento dos vereadores e os pretensos candidatos
ResponderExcluirOu seja, estudar o orçamento da cidade e suas autarquias, bem como, acompanhar e fiscalizar a sua correta aplicação.
sempre disse isso nas redes !!. Os vereadores são nossos representantes e uma das suas funções, senão a principal, é a de fiscalizar as contas da prefeitura. Mas me parece que eles se consideram "serviçais" do prefeito, e temem tomar atitudes de confronto com o executivo.
ResponderExcluirParabéns Evaldo, sempre preciso e irretocável nas suas colocações. Abraço
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