Continuando nossa singela e despretensiosa análise do Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023, que dispõe sobre o Orçamento público para 2024, de iniciativa do Prefeito municipal, Sr. Isael Domingues, encaminhado para apreciação da Câmara Municipal no último dia 11 de outubro, mostramos, nas linhas que seguem, como os R$ 960,72 milhões do contribuinte pindense serão alocados entre as secretarias municipais, o gabinete do prefeito, a Câmara municipal e a Fundação Dr. João Romeiro.
A Secretaria municipal para a qual se destina maior volume de recursos, e não poderia ser diferente, é a da Educação, com dotação prevista de R$ 254,95 milhões.
Em 2º lugar, vem a secretaria de Saúde, para a qual a proposta orçamentária destina R$ 246,65 milhões.
Em 3º, aparece a secretaria de Governo e Serviços públicos, com dotação orçamentária de R$ 107,16 milhões.
Em 4º lugar, a Secretaria de Segurança Pública, contemplada com R$ 60,90 milhões.
Em 5º posição surge a Secretaria de Finanças e orçamento, com R$ 51,94 milhões.
Em 6º, a Secretaria de negócios jurídicos, com estimativa de receber R$ 38,04 milhões.
Em 7º, a Secretaria de Assistência Social, com dotação orçamentária de R$ 32,18 milhões.
Em 8º, A Secretaria de Administração, à qual serão destinados R$ 26,17 milhões.
Em 9º, a Secretaria de esporte e Lazer, que merecidamente faz jus aos R$ 25,04 milhões que a ela serão destinados em R$ 2024.
Em 10º lugar, a Secretaria de Obras e planejamento, com R$ 21,34 milhões.
Em 11º aparece a Secretaria de Tecnologia, inovação e projetos, para a qual se pretende destinar R$ 16,62 milhões.
O gabinete do Prefeito surge na sequencia, com destinação prevista de R$ 15,31 milhões.
A Secretaria de Meio Ambiente ocupa a 13º posição segundo o critério de destinação de recursos: R$ 11,64 milhões.
A Secretaria de Cultura e turismo vem na sequencia, com dotação proposta de R$ 9,89 milhões.
As Secretarias de habitação (R$ 5,71 milhões), da Mulher, Família e Direitos Humanos (R$ 4,54 milhões) e de desenvolvimento econômico ( R$ 4,44 milhões), completam, por enquanto, os órgãos da Administração direta que estruturam o Governo municipal.
Ainda há, na administração indireta, o instituto Municipal de Previdência municipal, com previsão orçamentária de R$ 8,22 milhões; e Fundação Dr. João Romeiro, que vai custar ao contribuinte pindense, segundo a proposta do prefeito, R$ 1,68 milhão.
Que podemos dizer sobre as informações acima, segundo a nossa perspectiva de contribuintes que pagam, financiam e sustentam os citados órgãos?
Nos parece que a estrutura administrativa da prefeitura poderia, e deveria, ter um número menor de secretarias.
O Gestor municipal pode ter lá suas razões para a criação de tantas unidades administrativas. Como contribuinte, penso que é uma opção que prestigia a ineficiência e torna a máquina pública lenta e onerosa à sociedade.
Quanto ao volume de recursos destinados, observo que há secretarias voltadas para as atividades meio com dotação orçamentária incompatível com as suas atribuições, por exemplo, a Secretaria de Finanças e orçamento ( R$ 51,94 milhões).
Merece atenção, também, a destinação dos R$ 1,70 milhão à Fundação dr. João Romeiro, responsável pela circulação do jornal impresso Tribuna do Norte. A receita desse jornal é de pouco mais de R$ 70.000,00. Com a criação do Diário Oficial Eletrônico do município, justifica-se gastar dinheiro público com a manutenção de um jornal impresso?
Os recursos destinados á manutenção do gabinete do prefeito ( R$ 15,31 milhões) são justificáveis ?
Quanto ao montante destinado à Secretaria de Esporte e Lazer, por justiça, é dever parabenizar o prefeito, pois R$ 25,06 milhões, a meu sentir, é plenamente justificável e demonstra a preocupação do governo com as crianças, jovens, idosos, atletas e praticantes do desporto amador. merece, nesse ponto, nossos aplausos!
Abaixo, quadro extraído do Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023.
Fonte: Projeto de LOA de iniciativa do executivo municipal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário