COMO O GOVERNO DE PINDAMONHANGABA GASTOU R$ 567,64 MILHÕES

 

No último dia útil de setembro, a Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba publicou o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 4º bimestre de 2023, demonstrando de forma sucinta o montante de recursos que ingressou nos cofres da prefeitura e como foram gastos.

De janeiro a agosto deste ano, segundo o RREO, ingressaram nos cofres da Prefeitura de Pinda R$ 567,64 milhões. No mesmo período de 2022, foram R$ 527,17 milhões. Isso significa que as receitas correntes líquidas cresceram nominalmente 7,68% em um ano.

Deste montante, R$ 127,3 milhões foram arrecadados pelo próprio município (ISS, IPTU, taxas), contra R$ 107,15 milhões no mesmo período de 2022, representando um incremento nominal de 18,81%.

O contribuinte pindense pagou R$ 13,23 milhões de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), recolhidos na conta de energia elétrica, em comparação a R$ 10,62 milhões no mesmo período de 2022, indicando um aumento na arrecadação de 24,58%.

As transferências correntes da União e do Governo Estadual somaram, no período em questão, R$ 382,09 milhões, um montante muito próximo do transferido em 2022 (R$ 376,87 milhões).

As despesas correntes (empenhadas) totalizaram R$ 517,61 milhões, em comparação a R$ 425,17 milhões no mesmo período de 2022, representando um crescimento de R$ 21,74%.

As despesas com pessoal e encargos sociais consumiram R$ 224,84 milhões dos cofres públicos do município. No mesmo período de 2022, essas despesas somaram R$ 197,71 milhões, ou seja, cresceram R$ 13,72%.

As denominadas Outras Despesas Correntes (custeio) foram contempladas com R$ 456,72 milhões (empenhadas), enquanto que no mesmo período de 2022 foram R$ 350,88 milhões, representando um significativo aumento de R$ 30,16%.

Os investimentos, por sua vez, cresceram 105,18%, saltando de R$ 29,9 milhões em 2022 para R$ 61,35 milhões em 2023.

A Câmara Municipal de Pinda empenhou R$ 8,94 milhões de janeiro a agosto de 2023, contra R$ 7,73 milhões no mesmo período do ano anterior.

Para a função ADMINISTRAÇÃO, foram destinados R$ 136,65 milhões, em comparação a R$ 118,06 milhões em 2022.

A área da ASSISTÊNCIA SOCIAL foi contemplada com R$ 26,66 milhões, representando um aumento de 6,22% em relação a 2022 (R$ 25,1 milhões). À Assistência ao idoso foram destinados R$ 3,37 milhões, enquanto em 2022 foram R$ 2,46 milhões.

À subfunção Assistência à Criança e ao Adolescente foram destinados apenas R$ 1,99 milhão, em comparação a R$ 3,2 milhões em igual período de 2022, indicando uma retração de 37,81%.

Para a função SAÚDE, foram destinados R$ 234,94 milhões, em comparação a R$ 188,37 milhões empenhados em 2022, representando um incremento de 24,72%.

A área da EDUCAÇÃO recebeu R$ 148,38 milhões, contra R$ 131,7 milhões em 2022, o que representa um crescimento de 12,67%.

As despesas com a função CULTURA somaram R$ 3,37 milhões, em comparação a R$ 1,94 milhão em 2022, indicando um incremento de 73,71%.

O DESPORTO E LAZER sofreu uma queda de 22,15%. Em 2022, foram empenhados R$ 18,1 milhões, enquanto em 2023 foram apenas R$ 14,09 milhões.

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária apresenta essas e outras informações relevantes que devem ser do conhecimento de todos os contribuintes de Pindamonhangaba.

É com essa finalidade, e também por ser um dever imposto pela Constituição Federal, que o governo municipal o publica, permitindo que o maior número de cidadãos e contribuintes pindenses saiba como os recursos públicos estão sendo aplicados.

Saber o volume de recursos que ingressam nos cofres da Prefeitura e, sobretudo, como e onde são gastos, é um direito de todos, fornecendo ao cidadão o conhecimento necessário para manifestar-se favoravelmente ou não às escolhas do gestor municipal ao elaborar o orçamento público e ao executa-lo.