A MULTIMILIONÁRIA INDUSTRIA DA MULTA EM PINDA

O trânsito de veículos e pedestres em muitas cidades brasileiras é realmente caótico, exigindo dos gestores planos bem elaborados, sinalização adequada, educação permanente no trânsito e também a devida aplicação de sanções pecuniárias (multas) aos motoristas infratores que transgridam até mesmo as regras mais elementares de conduta, como parar na faixa de pedestres, estacionar em local proibido e avançar o sinal vermelho.

Para os motoristas que violam as leis de trânsito, colocando em risco a vida de pedestres e outros condutores, é necessário que a autoridade responsável pela gestão do trânsito aplique o peso sancionatório do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê dezenas de condutas infratoras e suas respectivas multas.

Em Pindamonhangaba, a gestão do trânsito é de responsabilidade do governo municipal, que tem o dever de administrá-lo de acordo com os mais rigorosos critérios técnicos, sempre adotando normas e medidas que atendam melhor à segurança do trânsito e aos interesses da população local.

A pergunta que ecoa nos quatro cantos do município é: o governo municipal tem gerido o trânsito de Pinda com competência, seriedade, eficiência e aplicado com responsabilidade e correção as normas de trânsito em Pinda? Ele tem adotado os rigorosos critérios estabelecidos pelo CTB para a imposição de multas?

Em relação à definição dos limites de velocidade do tráfego de veículos, tem cumprido rigorosamente com o disposto na parte final do artigo 61, que exige obediência às características técnicas e às condições de trânsito na definição, por exemplo, de 30 km/h como velocidade máxima em algumas vias?

Ao determinar esta velocidade máxima, a Secretária de Trânsito do governo Isael Domingues tem como real propósito prover segurança ao trânsito? Ou seria mais uma forma de encher os cofres do município às custas do suado dinheiro dos motoristas, que muitas vezes têm dificuldades até para pagar o licenciamento anual de seus veículos?

Relativamente às multas aplicadas, quanto o Governo municipal tem efetivamente arrecadado nos últimos anos? A variação ano a ano é compatível com o propósito de reduzir as infrações no trânsito? Ou, ao contrário, tem aumentado progressivamente, demonstrando a ineficácia e ineficiência das medidas adotadas para diminuir o número de infrações no trânsito de Pinda?

Vejamos, pois, segundo o portal da transparência de Pindamonhangaba, quanto os motoristas de Pinda tem desembolsado e pago à prefeitura apenas em multas de trânsito nos últimos seis anos:

• Em 2018, segundo dados disponíveis no portal da transparência da prefeitura de Pinda, a Prefeitura arrecadou R$ 1,42 milhão em multas de trânsito.

• Em 2019, R$ 1,79 milhão.

• Em 2020, R$ 2,19 milhões.

• Em 2021, subiu para R$ 10,59 milhões.

• Em 2022, foram R$ 10,05 milhões.

• Em 2023, as multas de trânsito aplicadas e arrecadadas pela Prefeitura de Pindamonhangaba totalizaram inacreditáveis R$ 26,58 milhões.

Vê-se, pois, que de 2018 a 2023, o montante das multas arrecadadas pelo governo do Sr. Isael Domingues cresceu exorbitantemente, alcançando um monstruoso aumento de 1.872%.

O que isso significa? Competência na gestão do trânsito? Ou inegável incapacidade e falta de visão do governo do Sr. Isael em adotar ações educativas de trânsito capazes de reduzir as infrações por parte dos motoristas?

Não se sabe ao certo qual a reação do Sr. Isael Domingues ao tomar conhecimento da multimilionária arrecadação proveniente das multas de trânsito, especialmente em 2023: se deu pulinhos de alegria por arrancar mais de R$ 26 milhões dos bolsos dos motoristas, ou se mostrou tristeza e abatimento pela constatação da ineficácia das medidas de seu governo para conter as infrações no trânsito de Pinda.

Se demonstrou contentamento, falta ao prefeito espírito público e sobra ignorância quanto à finalidade e real propósito da administração pública.

Se expressou amargura e sofrimento pelas muitas multas aplicadas e infrações cometidas, é tempo de reconhecer que seu governo tem sido incompetente e incapaz de disciplinar o trânsito, ou ainda que há imposição de multas de forma graciosa, desnecessária e injusta aos condutores de veículos.

No último caso, deve o governo municipal reavaliar e rever, incontinenti, a imposição de algumas sanções que afrontam o bom senso e agridem os critérios técnicos estatuídos pelo CTB.

Não saberia o governo municipal o que fazer? Sugerimos ao menos quatro medidas:

• Abandonar a ideia de que as multas têm finalidade fiscal ou arrecadatória.

• Reavaliar criteriosamente em quais vias públicas é cabível a imposição de 30 km/h ou 40 km/h como velocidade máxima;

• Colocar outdoors nas proximidades dos radares, exibindo o valor das multas de trânsito pagas em 2023 (R$ 26,58 milhões) e perguntando aos motoristas se desejam continuar empanturrando os cofres da prefeitura com dinheiro arrecadado das multas de trânsito;

• Aplicar pelo menos 50% do valor arrecadado em multas de trânsito em programas, ações e projetos voltados para a Educação no trânsito.

Por fim, não é demais expressar nossa esperança de que o Governo Isael compreenda que as multas de trânsito são instrumentos dissuasórios de condutas infratoras e devem ser aplicadas de forma justa, racional e proporcional, visando prioritariamente à segurança dos cidadãos e entender, também, que o produto da arrecadação dessas multas deve necessariamente ser destinado a melhorias na infraestrutura viária, campanhas educativas e programas de conscientização, garantindo, sobretudo, que essa arrecadação não seja um fim em si mesma, mas sim um meio de promover um trânsito mais seguro e responsável para todos.