E menos do que isso não se pode esperar, haja vista os incontáveis e graves problemas que tem pela frente, herança direta de administrações passadas que confundiram o conceito de gestão pública com uma permanente gincana de desmandos e descaso. O novo prefeito carrega o peso de uma expectativa coletiva que não admite soluções paliativas nem desculpas esfarrapadas.

A situação financeira do município, fruto de um longo ciclo de governos caóticos e gestões temerárias, é lastimável. A prefeitura acumula uma dívida bilionária: R$ 1,1 bilhão, segundo números apresentados pelo novo governo - valor que representa uma parcela substancial de toda a arrecadação anual do município.

O novo governo, porém, tem adotado medidas administrativas acertadas para conter gastos. São medidas duras, amargas, mas indispensáveis para sanear as contas públicas e abrir, ainda que uma pequena fresta, margem para retomar os investimentos que o povo taubateano espera há anos.

O corte de 30% nas despesas das secretarias, a suspensão de horas extras, a restrição a novos contratos e locações e a suspensão de concursos são determinações do prefeito Sergio Victor que demonstram seriedade e responsabilidade. Medidas que merecem aplausos por serem cabíveis e inadiáveis.

No entanto, cabe perguntar: não haveria outras medidas igualmente essenciais, mas ainda não adotadas? Por exemplo, a prometida redução do número de secretarias, conforme seu plano de governo.

Outra pergunta: o prefeito já encaminhou ao Legislativo algum projeto de lei suprimindo secretarias ou incorporando as funções de Mobilidade e Meio Ambiente à Secretaria de Planejamento, conforme prometido em campanha?

Por que manter as secretarias de Governo e Relações Institucionais, que consomem milhões de reais por ano? E é mesmo justificável a existência da esdrúxula e, por que não dizer, estapafúrdia Secretaria de Gabinete? Afinal, faz sentido um chefe de gabinete ter uma secretaria só para chamar de sua, drenando recursos escassos que poderiam ter destino mais nobre?

Quanto à redução das despesas correntes, a determinação de cortar 30% dos gastos foi de fato cumprida em janeiro?

Não se questiona a capacidade, o empenho e a determinação do prefeito Sergio Victor em enfrentar os desafios que tem pela frente e superar os muitos problemas administrativos que encontrou. Acreditamos que ele não só pode fazer um grande governo, mas também, pelo seu estilo de liderança e espírito público, tornar-se um farol a iluminar o caminho de outros prefeitos da região.

Mas, para isso, é urgente que suas ações estejam alinhadas com suas promessas de campanha, com o plano de governo e, acima de tudo, com os anseios do povo taubateense, que nele deposita suas melhores esperanças.

Ora, com tanto dinheiro em caixa, era de se esperar que tivéssemos uma saúde pública de excelência, uma educação de primeira linha, rodovias impecáveis, e até quem sabe aquele sonhado trem-bala. O mínimo, não?

Acontece que é difícil encontrar um brasileiro — de norte a sul, de leste a oeste — que consiga ver, sem forçar a barra, alguma obra significativa do Governo Federal. Porque, acredite, elas são tão raras que quase podemos dizer que são uma espécie de miragem.

Mas por que isso acontece? Para onde foi essa montanha de dinheiro, que saiu do bolso do trabalhador brasileiro na forma de impostos?

Bem, no dia 30/01, o Governo Federal divulgou um Relatório com informações resumidas, mas reveladoras, sobre o destino dessa fortuna. Vamos ver, em linhas gerais, onde foi parar essa bufunfa toda.

Primeiro, é preciso destacar que a arrecadação do Governo em 2024 foi 14,1% maior do que em 2023 (R$ 2,41 trilhões). Porém, mesmo com essa arrecadação monstruosa, o Governo não conseguiu honrar todos os seus compromissos, pois, além dos juros da dívida pública, ainda faltaram R$ 35,5 bilhões para cobrir as despesas correntes.

A folha de pagamento dos servidores e encargos sociais consumiu R$ 366,7 bilhões (e sim, o meu salário está aí no meio, mas é uma fraçãozinha tão ínfima, tão irrelevante, que nem vale a pena ser mencionada).

O pagamento dos juros e encargos da dívida levou R$ 436,2 bilhões, o que representa um aumento de 33,9% em relação a 2023 (R$ 325,8 bilhões).

Sugiro ao leitor que se aventure em descobrir por que pagamos tantos juros da dívida. Prepare-se, você não vai gostar de saber.

As transferências para Estados, Distrito Federal e municípios somaram R$ 745,8 bilhões. Governadores e prefeitos, claro, fazem o que bem entendem com esse montante.

Agora, olhemos para as aposentadorias dos servidores públicos e militares, que somaram R$ 943,2 bilhões. Ou seja, um terço do que você paga de impostos vai para aposentadorias — algumas modestas, outras bastante generosas.

Agora, chega o momento de falarmos de algo que, de fato, poderia melhorar a vida do povo brasileiro: os investimentos (ou seja, as obras públicas). Pois bem, os investimentos ficaram em magros R$ 71,0 bilhões, ou seja, menos de 3% da receita arrecadada.

E agora, prepare-se para o parágrafo esculhambativo. Não há como elogiar um Governo que desperdiça tanto dinheiro público e destina uma miséria do que arrecada para o que realmente importa.

A gestão dos recursos públicos pelo Governo Federal, do ponto de vista de um simples pagador de impostos, tem sido uma piada. Falha, deficiente, precária, insuficiente, perdulária e, ouso dizer, até boêmia, pois gasta desmesuradamente com o que não interessa a ninguém e destina uma fração irrisória para aquilo que poderia, de fato, beneficiar a população brasileira.

Ao tomar conhecimento dessa proposta, pensei: O prefeito está com a intenção de promover um governo de grande envergadura e, certamente, adotará medidas administrativas para enxugar a pesada máquina pública que herdou da gestão do Sr. Isael. Imagino que ele tencione reduzir o número de secretarias de 18 para 14 ou 15, além de extinguir coordenadorias, departamentos, divisões, seções e cargos administrativos desnecessários e dispensáveis a fim de que abra espaço para mais investimentos.

Para nossa surpresa (confesso que fruto de uma incurável crença no bom senso e espírito público dos gestores), a proposta do prefeito visa, na verdade, ampliar o número de secretarias (de 18 para 20), criar mais um cargo de subprefeito distrital, dois cargos de secretários adjuntos, aumentar de 53 para 81 o número de assessores, criar dois cargos de chefe de gabinete das subprefeituras, mais 13 cargos de diretores de departamentos e outros 12 cargos de chefes de divisão.

E qual seria a justificativa para essa notável falta de sensatez administrativa e aparente indiferença ao contribuinte que custeará essa reforma? Segundo a mensagem que acompanha o referido Projeto de Lei, a proposta objetiva “tornar o governo mais eficiente” e “melhorar o desempenho das atividades realizadas pela administração pública, desenvolvendo suas funções e promovendo o interesse público”.

Ao que parece, as palavras mudaram de significado, pois o que o governo Piorino chama de EFICIÊNCIA, a meus olhos se afigura como hábil e costumeira prática de desperdiçar o dinheiro público ramificando o mais possível os cabides nos quais se penduram os partidários do gestor de plantão.

E quanto ($$$$$$$$$$), afinal, custará ao contribuinte essa reforma que tem por própósito criar um governo “grande” em detrimento de um governo realmente eficiente?

R$ 6.198.641,44 (seis milhões, cento e noventa e oito mil, seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos) apenas em 2025, com aumento esperado nos anos seguintes.

Mais de seis milhões de reais destinados apenas ao pagamento de cargos comissionados. E a perdulária gastança não se limita tão só a esses milhões, pois, afinal, secretários, seus adjuntos, chefes de coordenadorias, departamentos, seções, entre outros, terão de dispor de muito mais recursos para a contratação de mais servidores para executar as complexas funções administrativas como servir água, fazer café, servir café, lavar o bule, tirar cópias, puxar cadeiras, empurrar cadeiras e realizar outras inúmeras atividades administrativas 'indispensáveis ao bom desempenho dos serviços públicos'.

Não podemos deixar de mencionar também que cada secretaria exigirá um prédio imponente, bem equipado e com mobiliário elegante. Além disso, haverá custos com consumo de energia, água, telefone, internet, aluguel de veículos, aquisição de combustível, material de expediente, como canetas, papel A4, papel higiênico, mais papel higiênico e tantos outros insumos para o exercício das atividades administrativas.

Ao final, quanto custará por ano, no total, essa famigerada reforma administrativa?  R$ 10.000.000,00? R$ 12.000.000,00?

E de onde virão os recursos para financiar a reforma administrativa do Sr. Prefeito Piorino, considerando que já podemos dar como certo que não haverá aumento na arrecadação própria nem ampliação dos repasses do Governo Federal ou Estadual?

Suspeitamos que uma parte dos recursos destinados à área da saúde (atualmente em torno de 30% da Receita Corrente Líquida - RCL) será redirecionada para custear esse projeto de criação de um governo “grande” idealizado pelo Sr. Prefeito.

Concordamos com essa Reforma? os senhores vereadores, eleitos para defender a causa e o interesse público e zelar pela correta aplicação do dinheiro do contribuinte irão aprovar esse disparatado projeto?

Ao que parece, infelizmente, o Sr. Piorino não terá um único vereador disposto a lhe fazer oposição. Isso é uma tragédia para quem já começa errando e não mostra ter precisamente noção do quanto se faz necessário a adoção de medidas de austeridade e das boas práticas administrativas.

Por fim, dado que o Projeto de lei em comento, já na Câmara de vereadores, se aprovada, irá causar um profundo e irreparável desgaste no Governo do sr. Piorino, compromentendo a qualidade dos serviços essenciais e os investimentos, não é de se acreditar e afirmar seguramente que há uma deliberada tentaiva de autosabotagem?

A pergunta é: essa coisa saiu da cabeça do prefeito Ricardo Piorino ou foi lhe imposta goela abaixo?

PS. A Câmara acaba de anunciar que haverá sessão extraordinária no próximo dia 13/01 exclusivamente para apreciação do Projeto de lei da reforma administrativa.

Pindamonhangaba, certamente, não é exceção a essa regra. A esmagadora maioria do povo pindense acredita que o prefeito eleito, Sr. Piorino, dedicará o melhor de si para cumprir as promessas feitas durante a campanha e promover uma gestão de sucesso, com realizações que o tornem como um dos governantes mais memoráveis da história de Pinda.

É claro que, entre o desejo e a realidade, existem inúmeros desafios a serem superados. O maior de todos talvez seja compreender que um governo bem-sucedido não se constrói sem a observância dos princípios mais elementares da boa gestão, entre eles, muito especialmente a AUSTERIDADE, condição sem a qual não há se falar em EFICIÊNCIA E EFETIVADE ADMINISTRATIVA.

O prefeito Piorino deve ter plena consciência de que a bonança que marcou o Governo Isael (2017-2024), período no qual houve extraordinário crescimento das receitas municipais, não se repetirá no quadriênio de 2025-2028. Isso é tão certo quanto o nascer do sol no leste ou a certeza de que, após o dia, vem a noite.

Um indicativo claro de que as receitas começaram a se estagnar é que, em 2024, as Receitas Correntes (R$ 901,34 milhões) não apresentaram crescimento em termos reais em comparação com 2023 (R$ 861,26 milhões), algo inédito após um longo período de grande expansão das Receitas.

Como Homem inteligente que é, o Prefeito Piorino deve ter a clara, exata, precisa noção de que o "Isaelismo" (fazer alguma coisa com muito) não será possível no seu governo.

Existem possibilidades de ampliar as transferências correntes dos governos federal e estadual? Nenhuma.

Há margem para aumentar impostos municipais ou instituir a polêmica Taxa do Lixo? Zero chance.

A resistência popular será expressiva, com centenas ou milhares de cidadãos se dirigindo à Câmara Municipal para manifestar sua indignação contra tais propostas.

Será possível contar com as emendas parlamentares federais e estaduais? Desaconselhável. É improvável que a "farra" das emendas continue nos moldes atuais.

Portanto, o governo Piorino terá como principal desafio implementar uma gestão eficiente, focando na redução drástica de gastos desnecessários, supérfluos e extravagantes. Dessa forma, será possível investir nas áreas prioritárias, como saúde e educação, e realizar obras essenciais para o desenvolvimento de Pindamonhangaba.

Um passo inicial necessário é a revisão da estrutura administrativa, com a redução de secretarias, coordenadorias, divisões, seções e cargos comissionados. A eficiência de uma gestão está diretamente ligada à capacidade de enxugar a máquina pública, e a administração de Pindamonhangaba, neste momento, parece sobrecarregada e ineficiente, como um "baiacu", de tão inchada.

As despesas de custeio também merecem uma revisão profunda, considerando que, durante o período de bonança, apresentaram um crescimento desmedido e alarmante.

Por fim, expresso minha esperança, ainda que possa ser visto como ingênuo, de que o governo Piorino alimenta o firme propósito de realizar uma administração voltada para as reais necessidades do povo de Pindamonhangaba. Tenho confiança de que ele atenderá aos anseios da população e àqueles que confiaram em seu compromisso de um governo que prioriza as questões mais urgentes e essenciais para a comunidade.

Nesse Relatório, que é de publicação obrigatória, por força de mandamento constitucional, vê-se que as Receitas correntes da prefeitura, de janeiro a agosto, somaram R$ 601,52 milhões, contra R$ 567,64 milhões do mesmo período de 2023, o que representa um crescimento de 5,97%.

As despesas correntes (despesas liquidadas), no período em apreço, foram de R$ 595,46 milhões. Em 2023 totalizaram R$ 517,61; aumento de 15,04%.

As Despesas com pessoal e encargos consumiram R$ 243,02 milhões; em 2023 R$ 224,84 milhões, ou seja, cresceram 8,09%.

Já as despesas de custeio, (despesas com água, energia, combustível, material de limpeza, coleta de lixo, remédios, etc )aumentaram de R$ 291,43 milhões (2023) para R$ 349,44 milhões em 2024, ou, em termos relativos, 19,85%. Um aumento muito acima da inflação.

Os investimentos, por seu turno, foram de R$ 32,44 milhões, contra R4 28,83 milhões em 2023. Incremento de 12,52%.

Quando analisamos as despesas nas principais áreas (funções), observa-se o seguinte quadro:

obs.: considerando as despesas liquidadas.

Nota-se crescimento expressivo das despesas com Cultura (230,69%) e incremento acima da inflação nas áreas da Assistência Social, Educação e Saúde.

Destaque negativo para as áreas da habitação ( -40,76%)  e Gestão Ambiental ( -20,42%).

É possível com base unicamente nessas informações asseverar que os recursos estão sendo bem ou mal geridos pelo Governo Municipal ? Não. É necessário que o cidadão contribuinte busque dados mais detatalhados.

Obs.: o detalhamento dessas categorias de despesas e funções pode ser encontrado no Portal da Transparência da prefeitura de Pindamonhangaba